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¿O QUE É UMA INEVNÇÃO?

A invenção é a solução de um problema da técnica.

O inventor detecta um inconveniente e encontra a forma de soluciona–lo de uma maneira inovadora.

Pode ser um novo produto, um procedimento ou a conjunção de elementos conhecidos e unidos de modo tal que produza um resultado distinto.

 

¿O QUE é UMA PATENTE DE INVENçãO?

é o titulo que concede o Estado através do INPI pelo qual se concede ao inventor o direito exclusivo de explorar sua invenção por um período de 20 anos sem renovação.

 

¿QUAIS OS REQUISITOS PARA QUE A INVENçãO SEJA PATENTEáVEL?

1) Que tenha novidade absoluta, ou seja que em nenhum país do mundo se encontrem nem registrado e nem em uso uma invenção muito similar

2) Que tenha mérito de invenção, ou seja que não seja uma solução obvia para uma pessoa com conhecimentos médios neste assunto.

3) Que tenha aplicação industrial, ou seja sendo factível produzi–la em série.

 

¿O QUE NãO SE PODE PATENTEAR?

1) As invenções que não contenham os requisitos anteriores.

2) Os planos de atividades econômica–comerciais–publicitários.

3) Os métodos de tratamento cirúrgico ou de diagnostico.

4) A mera conjunção de invenções conhecidas sem lançar um resultado diferente. A mistura de produtos conhecidos.

5) As obras literárias ou estéticas (as que protegem por direito o autor)

e outras exclusões que se determinam nos artigos 06 e 07 da lei 24.481.

 

¿QUANTO TEMPO DEMORA O PROCEDIMENTO DE CONCESSãO DE UMA PATENTE?

A concessão de uma patente demora de 4 a 6 anos, porém desde sua solicitação já se goza do direito de prioridade.

 

¿O QUE é UM DESENHO DE UTILIDADE PRáTICA?

é toda nova forma aplicada a um produto que se lhe concede uma função especial.

 

¿QUAIS SãO OS REQUISITOS PARA QUE O DESENHO DE UTILIDADE PRáTICA SEJA PATENTEáVEL?

1) Que tenha novidade relativa, ou seja que – em principio – na Argentina não se encontre nem registado e nem em uso, um modelo muito similar.

2) Que tenha aplicação industrial, ou seja sendo factível produzi–lo em serie.

 

¿QUANTO TEMPO DEMORA O PROCEDIMENTO DE UM DESENHO DE UTILIDADE PRáTICA?

A concessão de uma patente demora de 2 a 3 anos, mas desde a solicitação já se pode gozar do direito de prioridade.

 

¿O QUE ACONTECE SE Já EXPUS MINHA PATENTE OU DESENHO EM UMA FEIRA?

Desde que ainda não se houvesse comercializado, goza de um prazo de 01 ano para protegê–lo.

 

¿QUAL é A VIGENCIA? ?

A duração da patente é de 20 anos desde sua solicitação.

A duração do desenho de utilidade prática será de 10 anos desde a solicitação.

Em ambos os casos deve–se realizar pagamentos de anuidades para sua manutenção.

 

¿ONDE TERá VALIDEZ?

Tanto a patente como o desenho de utilidade prática será valida em toda a argentina e existirá um prazo de um ano para apresenta–los em outro país gozando da prioridade argentina.

 

¿POSSO LICENCIAR MINHA PATENTE OU DESENHO DE UTILIDADE PRáTICA?

Efetivamente, podem–se outorgar licenças de uso a terceiros para que possam explorar a patente ou o desenho de utilidade prática cobrando uma taxa fixa ou gratuita segundo convenha particularmente em cada caso.

 

¿O QUE ACONTECE SE TERCEIROS SEM MINHA AUTORIZAçãO UTILIZAM A PATENTE OU O MODELO DE UTILIIDADE PRáTICA?

Se deverá intima–lo a cessar o uso reclamando os danos e prejuízo e realizando as medidas cautelares correspondentes.

 

¿PODE CADUCAR MINHA PATENTE OU MEU MODELO DE UTILIDADE PRáTICA?

Sim. Se não se abonam as anuidades ou se utilizam as patentes por um período de 2 anos negando–se a outorgar licenças obrigatrias a terceiros.

 

¿QUANTO TEMPO DEMORA O PROCEDIMENTO DE UM MODELO DE UTILIDADE?

De 2 a 4 anos, porém desde a solicitação já se goza do direito de prioridade.

 

¿QUE VANTAGEM EXISTE AO REALIZAR O REGISTRO ATRAVéZ DE UM AGENTE DE PROPIEDADE INDUSTRIAL?

Fundamentalmente tomamos a custdia da patente informando–o quando terceiros apresentem invenções similares, com o proposito de realizar observações que impeçam que seja concedida. Também o mantemos informado sobre os vencimentos das anuidades para manter a vigência da validez, e sobre as mudanças da legislação ou novas normas.

LAURITSEN & ASOCIADOS. AGENTES DA PROPIEDADE INDUSTRIAL. MARCAS, PATENTES, DESENHOS. ADVOGADOS – 2015
SANTIAGO DEL ESTERO 345 6.  CEP1075AAG. BUENOS AIRES. ARGENTINA. FONES (+54 11) 52777000 

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